Carro comprado em leilão do Detran do DF é apreendido, meses depois, por dívidas do antigo dono

AI Summary

A car purchased at a Department of Motor Vehicles (Detran) auction in Brazil's Federal District was seized seven months later due to outstanding debts from the previous owner. The buyer, Ismael Calixto, faced difficulties transferring ownership and lost use of the vehicle despite having invested significant repair costs. The tribunal ordered the vehicle’s return to the buyer.

Homem compra carro em leilão do Detran/DF e veículo é apreendido Um carro comprado legalmente no Distrito Federal em um leilão do Detran, em dezembro de 2025, foi apreendido pela Justiça, sete meses depois, em razão de cerca de R$ 25 mil em dívidas. O problema é que, segundo o próprio oficial de Justiça, essas pendências eram do proprietário antigo do veículo. Além de parcelas pendentes de um financiamento, havia dívidas de IPVA e até multas não quitadas. Nesta quarta-feira (22), um dia após o caso ter sido mostrado pela TV Globo, o Tribunal de Justiça determinou a devolução do veículo ao comprador (veja detalhes abaixo). O veículo tinha sido entregue ao Banco Safra, que cobra o financiamento – a instituição tem cinco dias para devolver. Carro comprado em leilão do Detran é apreendido e guinchado no DF Arquivo pessoal/Reprodução Compra, melhorias... e devolução O carro já estava, há quase sete meses, em posse do técnico de contabilidade Ismael Calixto. Morador de Ceilândia, ele contou à TV Globo que arrematou o veículo por R$ 29.136. Quatro dias depois, Ismael retirou o automóvel no pátio da VIP Leilões, em Samambaia. Mas, passado um semestre inteiro, ainda não conseguiu transferir o veículo para o seu nome porque o Detran não deu baixa nas dívidas do antigo dono. "Ele [o oficial de Justiça] chegou tranquilo, falando que tinha ido para recolher o veículo, que estava com o mandado de busca e apreensão. Meu cunhado falou que a gente não tinha nenhum veículo financiado, mas ele apontou que seria aquele carro, né?", contou Ismael. "A gente mostrou a documentação que a gente fez a compra no leilão, mostrou os documentos. Ele olhou, conferiu e viu que realmente estava certo, mas ele tinha que cumprir o mandado. A gente não se opôs, entregou, ele fez o checklist de tudo que tinha no veículo", segue. Segundo Ismael, o antigo emplacamento do carro tinha sido feito em Itajaí (SC). O registro do veículo incluía multas na cidade catarinense e em Brasília, além do IPVA não pago ao governo de Santa Catarina. O carro foi um presente de Ismael para a esposa. Com a apreensão, a família passou a usar apenas uma motocicleta para transporte. "Coloquei quatro pneus, coloquei roda, fiz reparo nesse para-choque, fiz reparo no motor, na suspensão. Mais de R$ 10 mil que foram investigados, além do que eu paguei no carro", enumera Ismael. Procurada pela TV Globo, a VIP Leilões informou que a responsabilidade pela quitação desse tipo de passivo é responsabilidade do órgão que organiza o leilão – neste caso, o Detran do Distrito Federal. Essa obrigação, segundo a empresa, consta inclusive no edital dos leilões. O Detran-DF, por sua vez, afirmou que seguiu "rigorosamente" as normas do leilão para carros apreendidos, e que a existência de débitos não impede que o carro seja leiloado. Nenhuma das instâncias, no entanto, soube explicar por que a transferência de titularidade seguia pendente, e por que o carro tinha sido apreendido. Carro restituído após reportagem Na terça, o Detran afirmou que tinha enviado um ofício ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para pedir esclarecimentos sobre o mandado de busca e apreensão do veículo. E que, se assim desejasse, Ismael poderia pedir a restituição do valor pago no leilão. Nesta quarta (22), no entanto, a Justiça do Distrito Federal ordenou que o veículo seja restituído ao novo dono. Segundo a decisão, o mandado de apreensão foi expedido em uma ação de cobrança aberta pelo Banco Safra em razão do financiamento pendente na compra anterior, em Itajaí (SC). Ou seja: a ordem foi da Justiça de Santa Catarina, e o oficial do DF apenas deu cumprimento ao mandado. Segundo o Tribunal de Justiça do DF, o próprio Banco Safra já informou que está tomando as medidas necessárias para devolver o carro a Ismael Calixto. O banco tem cinco dias para comprovar a restituição.