Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; 2º turno da eleição acontece daqui a 15 dias

AI Summary

Brazilian electoral rules prohibit the arrest or detention of candidates in the 15 days preceding the October 25 runoff, except in cases of being caught in the act. The restriction continues until 48 hours after voting ends, while separate protections apply to voters, poll workers, and party monitors under specified conditions.

A partir deste sábado (10), faltando 15 dias para o segundo turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos. A determinação faz parte das normas previstas no Código Eleitoral brasileiro para garantir o equilíbrio e a regularidade do processo eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade temporária para quem concorre no segundo turno se estende até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o dia 25 de outubro. A única exceção é o flagrante delito. Nesses casos específicos, caso ocorra a prisão, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção. Se for constatada ilegalidade, o magistrado deve determinar a soltura. O Código Eleitoral também estabelece regras semelhantes para outros atores do processo eleitoral em períodos específicos: Eleitoras e eleitores: a imunidade contra prisão começa cinco dias antes da votação e vai até 48 horas depois do fim do pleito, salvo em flagrante delito, por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral. Mesárias, mesários e fiscais de partido: nos 15 dias anteriores à eleição, no exercício de suas funções, também não podem ser presos ou detidos, a menos que haja flagrante delito.