Caiado lança plano de segurança que prevê lei contra terrorismo doméstico; veja outras propostas

AI Summary

Ronaldo Caiado, presidential candidate for Brazil’s 2026 election, presented a public security plan including laws to classify criminal factions as domestic terrorists. The proposal involves harsher penalties, military participation without Guarantee of Law and Order operations, and aims to recover territories controlled by criminal groups.

Ronaldo Caiado (PSD), candidato à presidência da República nas eleições 2026 durante evento em Bebedouro, SP Luciano Tolentino/EPTV O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, o plano de segurança pública de sua campanha. Entre as propostas estão o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas domésticas, a adoção de penas mínimas de até 45 anos e a criação de um regime disciplinar especial para as lideranças desses grupos. O programa também prevê estratégias diferentes para cada região do país, a participação das Forças Armadas no enfrentamento às facções sem a necessidade de acionamento de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e medidas para recuperar territórios controlados pelo crime organizado. A apresentação ocorreu na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista. “Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara", afirmou o candidato. Uma das frentes do plano foi chamada de Operação Reconquista. Um dos principais eixos do plano é a proposta de criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, destinada a enquadrar milícias e facções criminosas nessa categoria. Agora no g1 Segundo Caiado, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e outras organizações criminosas seriam alcançados pela nova classificação. A ausência de motivação ideológica ou religiosa não impediria o enquadramento como terrorismo doméstico. O candidato afirmou que a proposta também permitiria a integração das Forças Armadas ao sistema de enfrentamento às facções sem a necessidade de GLO, sob a justificativa de proteção da soberania nacional. “Também independerá do acionamento de GLO para que as Forças Armadas sejam integradas a esse sistema de enfrentamento, tudo dentro do amparo específico da soberania nacional.” Pelo plano apresentado, a associação a uma organização terrorista doméstica e o recrutamento de integrantes seriam punidos com pena mínima de 45 anos de reclusão. A progressão de regime seria permitida somente depois do cumprimento de 90% da pena. A proposta estabelece ainda agravantes para as lideranças das organizações e para os casos de aliciamento de menores. “As milícias, o PCC e todas as outras organizações serão enquadradas dentro dessa inovação da Lei do Terrorismo Doméstico.” A colaboração e o financiamento de organizações enquadradas na nova lei, assim como a lavagem de dinheiro vinculada a esses grupos, teriam pena mínima de 35 anos de reclusão. Nesses casos, o condenado também só poderia progredir de regime depois de cumprir 90% da pena. O plano propõe ainda a criação de um novo tipo penal para punir a utilização da advocacia para a transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão depois do cumprimento de 90% da pena e perda do diploma de Direito. Ao apresentar a proposta, Caiado afirmou que organizações criminosas financiam a formação de advogados para que eles tenham acesso aos integrantes presos e transmitam ordens para outros membros dos grupos. Regime especial para lideranças do crime organizado Na parte de execução penal, o plano estabelece que os condenados pela nova lei somente teriam direito à progressão depois de cumprir 90% da pena. Eles também não teriam direito a indulto, anistia ou qualquer outro benefício. A proposta cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), que seria obrigatório para as lideranças das organizações enquadradas na nova lei. O regime prevê a separação absoluta dos líderes, com permanência obrigatória em celas individuais. Para os presos submetidos ao REDAD, o plano propõe ainda a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório de todas as conversas com advogados. “Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização.”