Aposentadoria especial para agentes de saúde aprovada pelo Senado terá impacto de R$ 27 bilhões no Orçamento em 10 anos
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The Brazilian Senate approved a constitutional amendment providing special retirement for community health agents, with an estimated budget impact of 27 billion BRL over 10 years. The proposal includes integral retirement benefits and has raised concerns regarding fiscal sustainability and constitutionality, with legal challenges expected.
Senado aprova pauta bomba que vai custar R$ 27 bi aos cofres públicos A poucos dias do recesso parlamentar, o Senado aprovou uma pauta-bomba que aumenta os gastos do governo em R$ 27 bilhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, articulou a votação da proposta de emenda à Constituição, chamada de pauta-bomba por causa do impacto para as contas públicas. A PEC prevê aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A idade mínima para a aposentadoria passa a ser 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A PEC prevê, ainda, a aposentadoria integral com paridade. Ou seja, eles passam a ter direito à aposentadoria no valor igual ao do último salário e com os mesmos reajustes dados a quem está na ativa. A líder do governo chegou a argumentar: "A proposta cria despesas previdenciárias permanentes. O governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro", diz a senadora Teresa Leitão, PT-PE. Mas na hora da votação, até os governistas votaram pela proposta. Foram 73 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Na segunda, o mesmo placar. Aposentadoria especial para agentes de saúde aprovada pelo Senado terá impacto de R$ 27 bilhões no Orçamento em 10 anos Jornal Nacional/ Reprodução A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que "a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade ao impor regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro". Segundo o Ministério da Previdência Social, o impacto fiscal pode chegar a R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos. São quase 400 mil agentes, e o cálculo não considera os efeitos retroativos de uma eventual revisão de aposentadorias já concedidas. A proposta segue, agora, para promulgação do próprio Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. Mas o governo já estuda medidas judiciais para tentar manter o equilíbrio fiscal. "A gente vai avaliar. Se tiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM 'Pauta-bomba': Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde: como votaram senadores nos dois turnos