Além do Planalto: como a eleição para o Congresso pode afetar impostos, empresas e dinheiro público

AI Summary

Brazil’s incoming Congress in 2027 will shape tax policy, business payroll costs, inheritance-tax limits, and the allocation of public funds. Lawmakers will oversee the next phase of the tax reform, including the scheduled replacement of federal taxes and possible debates over changing mechanisms such as split payment.

Palácio do Congresso Nacional fica iluminado de amarelo, de 2 a 5 de agosto, em uma ação do Ministério da Saúde relacionada à Semana Mundial do Aleitamento Materno. Carlos Moura/Agência Senado Não é apenas a eleição presidencial que pode mexer na economia, no imposto pago pelas famílias, no custo das empresas para manter funcionários e no destino de bilhões de reais enviados a estados e municípios. Os deputados e senadores eleitos, que tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, terão de lidar com decisões econômicas já previstas ou ainda pendentes. Em alguns casos, poderão mudar as regras. Em outros, a legislação atual produzirá efeitos mesmo sem uma nova votação. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Os parlamentares chegarão ao Congresso no mesmo ano em que uma etapa importante da reforma tributária começará a funcionar. Poderão decidir também sobre o limite nacional do imposto sobre heranças, uma possível prorrogação da redução de impostos sobre a folha de salários e o destino das emendas parlamentares executadas em 2027. Agora no g1 Reforma começa mesmo se o Congresso não fizer nada Quem vencer a eleição presidencial terá influência sobre a forma como a reforma tributária será colocada em prática. O próximo governo poderá definir regras para o funcionamento do novo sistema tributário, propor mudanças ao Congresso e vetar projetos aprovados pelos parlamentares, explica o economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP). O chefe do Executivo, porém, não poderá suspender sozinho regras que já estão previstas na Constituição ou em leis complementares. É aí que entra o Legislativo. "O Congresso de 2027 será particularmente importante porque herdará uma reforma já em funcionamento e passará a decidir quanto dela será preservado, corrigido ou recalibrado", diz Silva. Uma das possíveis mudanças já apareceu no debate eleitoral. Na quarta-feira (7), Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que um eventual governo do partido pretende acabar com o chamado "split payment". ➡️ Previsto para se tornar obrigatório em 2028 nas operações entre empresas, o mecanismo separa automaticamente o valor dos impostos no momento do pagamento e o direciona ao poder público. Como foi instituído pela legislação da reforma tributária, seu fim não dependeria apenas de uma decisão do presidente: também exigiria a participação do Congresso. Apesar das propostas de alteração, a reforma já tem um calendário de implementação definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhado pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Na ausência de novas mudanças na legislação, as etapas previstas seguirão o cronograma atual. 🗓️ Em 2027, começa a primeira substituição efetiva de impostos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pelo governo federal, substituirá o PIS e a Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, começará a ser cobrado com uma alíquota provisória de 0,1%. 🗓️ A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerada para a maior parte dos produtos, sem alteração das regras da Zona Franca de Manaus. A substituição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo IBS começará em 2029 e avançará gradualmente até 2032. O novo sistema estará totalmente implantado em 2033. Esse calendário continuará avançando mesmo que os deputados e senadores eleitos não aprovem uma nova lei sobre a reforma em 2027. O Congresso, porém, ainda poderá decidir sobre pontos pendentes e participar das próximas etapas da mudança para o novo sistema. Tais decisões serão tomadas em um Parlamento em que setores econômicos organizados já contam com representantes e canais de negociação. Fabio Andrade, cientista político, economista e professor de Relações Internacionais da ESPM, avalia que a eleição não deve alterar esse equilíbrio de forma brusca. Segundo ele, os grupos de parlamentares mais organizados tendem a conservar sua influência. “Mudanças políticas não acontecem de forma radical, elas sempre são mais lentas. Digo isso porque os principais grupos de interesse colocados devem permanecer”, afirma. De acordo com o professor, os setores que participaram da discussão da reforma e já sabem defender seus interesses no Congresso chegarão à nova legislatura em melhor posição. Ele cita grupos de parlamentares ligados ao agronegócio e a segmentos tradicionais da indústria. Essa capacidade de negociação poderá pesar, por exemplo, se o novo Congresso tiver de analisar os vetos à Lei Complementar nº 227/2026, que reúne mudanças nos impostos cobrados de diferentes setores. Imóveis, heranças, bebidas e futebol: o que pode mudar Sancionada com 13 dispositivos vetados pelo preside